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Infâncias, proteção e autonomia : o princípio da autonomia progressiva como fundamento de exercício de direitos por crianças e adolescentes
(2021)
Resumo: O sistema de incapacidades positivado no Código Civil Brasileiro mantém a totalidade das crianças e dos adolescentes em um regime de menoridade jurídica, sem prever particularidades em relação ao grau de amadurecimento ...
Tutela de imagens íntimas na internet : corpo, gênero e direito
(2021)
Resumo: A presente dissertação aborda, de forma crítica, a regulação jurídica da disseminação não consensual de imagens íntimas (NCII). No primeiro capítulo, a NCII é estudada a partir da invenção das categorias de corpo ...
Cooperação : uma saída emergente frente à plataformização do trabalho
(2021)
Resumo: As mudanças que vêm ocorrendo no mundo trabalho, agravadas após a crise financeira de 2008, demonstram que o capitalismo cada vez mais reforça suas contradições e, no intento de superar suas crises, reorganiza-se, ...
Uma tópica do caso Lula como fio de Ariadne : política, dirieto e conhecimento no labirinto do tempo
(2021)
Resumo: Trata-se do caso penal de Luiz Inácio Lula da Silva, objeto do processo judicial atinente ao triplex do Guarujá. O acervo processual do caso - especialmente a denúncia acusatória - e a literatura brasileira e ...
Entre o tráfico de pessoas e a prostituição : uma análise comparada dos modelos de criminalização da prostituição e da interação com o tráfico sexual
(2021)
Resumo: Essa pesquisa buscar analisar a legislação brasileira no que se refere à prostituição e sua interação com o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, a fim de estabelecer porque o modelo brasileiro, que ...
Identidades plurais e o direito : premissas para o reconhecimento jurídico das existências não binárias
(2021)
Resumo: Diversas experiências identitárias humanas desafiam os padrões estabelecidos na modernidade e perpetuados pela colonialidade, em especial em relação aos marcadores sexo e gênero. Diante desse contexto, como problema ...
Direito internacional dos refugiados e colonialidade(s) : um estudo sobre resquícios coloniais na contemporaneidade do refúgio
(2021)
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo o aprofundamento teórico-crítico para o entendimento do Direito Internacional dos Refugiados a partir da perspectiva dos povos e dos saberes do Terceiro Mundo. Com alicerce ...
A realização do princípio da solidariedade social no modelo constitucional brasileiro de 1988
(2021)
Resumo: A Constituição Federal de 1988 colocou um termo ao longo período em que a dimensão política da cidadania se viu comprometida pela restrição a direitos fundamentais e sinalizou um avanço na implementação de um modelo ...
Unidades de inteligência financeira e a política criminal : os princípios de proteção de dados pessoais como limite a uma sociedade de vigilância
(2021)
Resumo: O trabalho analisa a criação de unidades de inteligência financeira como resultado da internacionalização do direito penal, que a partir da estruturação das Nações Unidas e de outros atores no direito internacional ...
Execução de sentenças coletivas sobre direitos individuais homogêneos : técnica processual, efetividade e eficiência
(2021)
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo a análise crítica da normativa do processo coletivo sobre direitos individuais homogêneos prevista nos arts. 91 a 100 do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que ...