Buscar
Itens para a visualização no momento 1-2 of 2
O princípio constitucional da segurança jurídica nos setores de infraestrutura : a segurança como dever dos Poderes Público e como direito dos agentes econômicos
(2016)
Resumo: O presente trabalho analisa o princípio constitucional da segurança jurídica nos setores de infraestrutura, sob a ótica de dever estatal e direito dos agentes econômicos. No primeiro capítulo, expõe, inicialmente, ...
Os princípios constitucionais formadores da decisão administrativa pelo viés da hermenêutica da alteridade
(2013-09-03)
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo construir um pensamento envolvendo a decisão administrativa pautada na hermenêutica da alteridade, que requer que o administrador adote comportamentos próprios em prol do ...