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O poder de modificação do contrato administrativo
(2002)
Resumo: O presente trabalho objetivou examinar, a partir de uma abordagem genérica, o poder de modificação do contrato administrativo. Neste campo, versou-se primariamente sobre a noção de contrato administrativo e sua ...
Interesse público : visão contemporânea
(2002)
Resumo: Percebe-se, contemporaneamente, que o interesse público que nos orienta não é o mesmo de outrora, que a sua essência mudou. A deambulação do conceito, de noções filosóficas a noções técnicas, e destas para noções ...