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Limites e potencialidades dos espaços institucionais democráticos : a experiência do Conselho Estadual do Trabalho - CET/PR
(2002)
Resumo: No presente trabalho encontra-se uma reflexão sobre os espaços institucionais democráticos, no caso específico o Conselho Estadual do Trabalho do Paraná - CET/PR. Procurou-se analisar os limites e as potencialidades ...
Direito e previsibilidade : sentenças judiciais para os crimes de estelionato em Londrina
(2001)
Resumo: A função principal do Poder Judiciário, que antes dos anos de 1940, era aplicar a lei de modo neutro e imparcial de acordo com um direito centrado na resolução de conflitos inter-individuais tem sido redefinida ...