Limites e potencialidades dos espaços institucionais democráticos : a experiência do Conselho Estadual do Trabalho - CET/PR

Abstract

Resumo: No presente trabalho encontra-se uma reflexão sobre os espaços institucionais democráticos, no caso específico o Conselho Estadual do Trabalho do Paraná - CET/PR. Procurou-se analisar os limites e as potencialidades do CET/PR enquanto espaço de atuação democrática e de produção de políticas públicas de emprego e renda. A análise concentrou-se sobre o papel e as estratégias dos diferentes atores sociais neste processo, ou seja, trabalhadores, empregadores e governo; levando em conta que a forma de representação tripartite é um espaço rico para o estudo das estratégias e formas de relação entre os atores envolvidos. O presente estudo é uma oportunidade para renovar a reflexão sobre o Estado e sobre a ação pública, através da análise e da compreensão empírica das relações reais tanto no interior do aparelho de Estado, onde o Conselho Estadual do Trabalho - CET/PR está inserido, como entre os diversos segmentos representativos, entre estes e os respectivos setores de intervenção, proporcionando um aprofundamento da questão do poder e controle social e os espaços do exercício da cidadania.

Abstract: This dissertation analyses the extent to which the Conselho Estadual do Trabalho - CET/PR, has served as an arena for democratic practices and for the generation of public policies related to employment and income. For this purpose attention was paid to the role played by the agents involved in the CET-PR, namely, workers, employers and government. The presence of these theree sectors of society within the CET has provided a rich environment for the study of power relations between classes. It has also provided opportunity to study the extent to which state institutions can serve as democratic spaces for the exercise of citizenship.