Diagnóstico e propostas de manejo para o Parque Natural Municipal da Restinga - Pontal do Paraná - PR

Abstract

Resumo: A criação de uma Unidade de Conservação (UC) do tipo Parque Natural Municipal para uma área de restinga do município de Pontal do Paraná foi proposta em 1999 e oficialmente decretada em 2001. A UC ainda não foi efetivamente implementada e continua desprovida de qualquer planejamento ambiental, diretrizes específicas de uso, infra-estrutura ou fiscalização. Muitas práticas correntemente desenvolvidas pela população não são compatíveis com os objetivos de preservação da área. Este trabalho teve como objetivo geral fazer propostas de manejo para o trecho do Parque inserido no Balneário Pontal do Sul, através da elaboração do diagnóstico da área e da análise e discussão de seu contexto de implantação, com base em modelos sugeridos por manuais para criação de áreas protegidas, e a partir de dados obtidos através de revisão bibliográfica e levantamentos primários de campo. O meio físico foi descrito em termos de sua estrutura e dinâmica. A descrição do meio biológico consistiu na caracterização fisionômica da vegetação existente, na identificação das espécies mais representativas de cada formação vegetal, além da revisão da literatura existente. A caracterização do domínio social consistiu na descrição da legislação vigente sobre o local, dos usos correntes, aspectos demográficos e econômicos das áreas de influência e expectativas de uso por grupos de influência direta. Analisando o conjunto das informações levantadas, justifica-se a relevância da conservação do local por uma questão de segurança pública contra possíveis danos derivados de processos de erosão marinha, além do aspecto ambientalista. Por outro lado, não se pode ignorar o contexto de utilização da área - derivado e gerador de questões econômicas, culturais e políticas - diretamente ligado ao fato de se localizar na orla marinha. O zoneamento e as diretrizes de manejo aqui sugeridos procuram conciliar esses aspectos da melhor maneira possível, no sentido de minimizar conflitos de interesses. Foram propostas: três Zonas de Uso Extensivo, quatro de Uso Intensivo e duas de Recuperação, com objetivos específicos e normas definidas, além de Programas de Manejo de Operacionalização, Uso Público, Proteção e Pesquisa. Cada um deles foi dividido em subprogramas, dotados de objetivos específicos, atividades, normas e requisitos para implementação. A proposição final é assumir a idéia de utilização organizada da orla como instrumento para a preservação aliada à promoção do desenvolvimento da economia local.