Orçamento de obras públicas : parâmentros de composições do Bônus e despesas indiretas - BDI, incidentes sobre as despesas diretas e dos encargos sociais e trabalhistas, incidentes sobre a mão-de-obra, referentes às obras da Secretaria de Estado de Obras Publicas do Paraná - SEOP PR

Abstract

Resumo : O estabelecimento de parâmetros de composição do Bônus e Despesas Indiretas - BDI - incidentes sobre as despesas diretas referentes às obras e serviços de engenharia e composição dos encargos sociais e trabalhistas incidentes sobre a mão-de-obra tem sido motivo de diversas polêmicas. Há divergências relevantes tanto no que se refere aos itens que devem compor a planilha de serviços de uma obra como custos diretos, inclusive os encargos sociais, e os que devem fazer parte do Bônus e Despesas Indiretas – BDI, assim como nos métodos utilizados para o estabelecimento desses elementos. O presente trabalho tem a preocupação de estabelecer elementos condizentes com os valores praticados no mercado da construção civil para a formação do BDI, bem como os constantes nas legislações trabalhistas e previdenciárias vigentes para a implementação de parâmetros dos encargos sociais. Devido à necessidade da exclusão de determinados itens de uma tabela importar na inclusão dos mesmos em outra, fez–se uma composição genérica dos custos indiretos para definição do preço máximo, propondo critérios para a administração local, a qual servirá de referência para o licitante, e ao mesmo tempo, comparou com uma tabela genérica de composição para a determinação dos custos indiretos para a definição da proposta.

Abstract : The establishment of parameters of the composition of the BDI - Bonus and Overhead - levied on the direct costs relating to construction and engineering services and composition of social security contributions levied on labor and manpower have been the subject of several controversies. There are differences relevant both with regard to items which are part of a spreadsheet service work as direct costs, including payroll taxes, and those that should be part of the BDI - Bonus and Overhead, as well as methods used to establishing these elements. This paper is concerned with establishing elements consistent with the values practiced in the building industry for the formation of the BDI, as well as those contained in labor laws and social security for the implementation of existing parameters of social security contributions. Due to the necessity of excluding certain items imported into a table included on another, it was a generic composition of the overhead for setting the price cap, proposing criteria for local government, which will serve as reference for the bidder, and at the same time, compared with a generic composition table for determining the indirect costs to the definition of the proposal.