Gestão de resíduos na construção civil : exigências para construção de obras públicas no Estado do Paraná

Abstract

Resumo: A Construção Civil é responsável por um grande volume dos resíduos gerados em nosso país. Apesar da crescente conscientização e preocupação dos geradores, da evolução das técnicas construtivas, técnicas de reutilização e reciclagem dos resíduos da construção civil, e a existência de legislação em vários âmbitos; isso nem sempre é suficiente para que o meio ambiente seja respeitado. Diante dessa situação, o Estado deve dar o exemplo, fazendo exigência do Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil na construção, reforma e ampliação das obras públicas, a fim de contribuir na redução do volume de resíduos gerados, de incentivar a reciclagem e reutilização dos resíduos e sua correta destinação. A alternativa apresentada neste trabalho é uma forma de exigir Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC - para obras públicas de reforma/ampliação ou obras que necessitem de demolição e obras de construção. E, comprovando a implementação do PGRCC, através da exigência de Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e do Manifesto de Transporte. Essas exigências tornam-se possíveis se feitas desde o momento da licitação da obra, e sendo feita a correta fiscalização. Desta forma, o Estado não apenas dá exemplo, mas também incentiva a obediência à legislação.

Abstract: The Construction is responsible for a large volume of waste generated in our country. Despite growing awareness and concern of the generators, the evolution of construction techniques, techniques for reuse and recycling of construction waste, and the existence of legislation in various spheres; this is not always enough for the environment is respected. Given this situation, the State must lead by example, making demand of Waste Management of Construction for the construction, renovation and expansion of public works to help reduce the volume of waste, encourage recycling and reuse of waste and its correct destination. The alternative presented here is a way to require Waste Management Plan Construction - WMPC - for public works renovation / extension or works that require demolition and construction works. And, proving the implementation of WMPC, by requiring Waste Management Report of Construction and Transport Manifesto. These requirements are possible if done from the time of bidding the work, and being made to correct supervision. Thus the State not only exemplifies, but also encourages compliance with legislation.