Os conflitos institucionais da gestao florestal no Brasil

Abstract

Esta pesquisa situa o Brasil no contexto florestal mundial e mostra que o país tem uma posição de destaque. Essa posição não se refere exclusivamente pela vasta área florestada que possui (mais de 550 milhões de hectares com cobertura florestal) e nem por deter uma das maiores diversidades biológica do planeta, mas sobretudo, por possuir um extraordinário potencial para abrigar plantações florestais e de se transformar no mais importante produtor florestal do planeta. A análise da legislação florestal existente mostrou que a mesma é ampla e gera uma série de conflitos que impedem o adequado uso dos recursos florestais existentes. Fundamentalmente a Lei 4.771/65, o Código Florestal, que estabelece todos os instrumentos de política e gestão dos recursos florestais, tanto no que se refere à proteção como à conservação. A interação dos outros instrumentos legais com o Código Florestal tem dificultado de maneira significativa a utilização das potencialidades do recurso florestal e com isso impedindo a obtenção de respostas econômicas e sociais e não contribuindo para diminuir as diferenças de renda e de vida existentes nas mais diferentes regiões do Brasil. O benchmarking realizado com indicadores do setor florestal mostrou a vantagem competitiva do país em termos da situação da área florestal, da potencialidade de crescimento das florestas, da resposta econômica e ambiental, da biodiversidade e dos serviços ambientais. No entanto, a resposta da gestão não é suficiente para que o setor possa desenvolver-se satisfatoriamente utilizando toda sua potencialidade. A resposta econômica, embora expressiva a nível nacional, está ainda muito aquém do potencial existente. Anualmente no Brasil, a exploração florestal e sua cadeia de produção, industrialização e comercialização geram receita de mais de US$ 27,8 bilhões (4,5% do PIB); contribui na carga tributária líquida com um valor de US$ 4,6 bilhões; utilizam mais de 6,7 milhões de pessoas (direta e indiretamente); e propiciam o segundo melhor resultado liquido na balança de pagamento, representando quase US$ 4,5 bilhões. Esses valores podem ser significativamente aumentados, efetivando-se os instrumentos de política existentes e assegurando continuidade a médio e longo prazos aos empreendimentos de base florestal. A forma do atingimento está na reestruturação da gestão do setor através da criação de um Ministério de Florestas.