Emendas parlamentares e processo legislativo orçamentário, o caso do Paraná (1998-2011)

Abstract

Resumo: Esse trabalho aborda a tramitação, os atores e as regras envolvidas no processo legislativo orçamentário no Paraná. Um dos objetivos principais é a análise das estratégias adotadas pelos parlamentares dentro das regras do jogo (determinantes institucionais) na tentativa de alocar recursos, maximizar a atuação política/eleitoral e modificar o orçamento estadual. Neste trabalho dialogamos, dentre outras, com a corrente teórica que sugere uma conexão eleitoral entre a apresentação de emendas por parte dos parlamentares e a maximização eleitoral dos benefícios eleitorais dos mesmos. A verificação dessa e outras hipóteses presentes na literatura serão efetuadas através da análise da atuação e votação de cerca de 120 deputados estaduais, principalmente, nas cerca de quarenta mil emendas às leis dentro do processo político orçamentário paranaense, localizando-as geograficamente dentro dos 399 municípios do Estado no período proposto (1995-2010). Analisando os valores/destinações das emendas apresentadas e suas relações com as votações dos deputados, as prerrogativas do executivo e do legislativo no tocante ao orçamento público, os determinantes institucionais relevantes a esse processo: dialogamos com as principais correntes presentes na literatura e reforçamos a hipótese de que são múltiplas as estratégias para a alocação das emendas. Por fim, apresentamos a tese da conexão simbólica.