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A responsabilidade criminal da pessoa jurídica
(2007)
O presente trabalho busca demonstrar a importância crescente que tem sido experimentada pelas pessoas morais e os efeitos desse crescimento no âmbito jurídico, sendo enfatizados os aspectos referentes ao Direito Penal. ...
Uma análise da função preventiva especial positiva da pena adotada no Brasil à luz da criminologia crítica e radical
(2007)
A função preventiva especial positiva da pena, que se baseia na concepção de crime como "anomalia individual" e de pena como "tratamento curativo", se traduzindo pela finalidade de reeducar, reformar, corrigir, ressocializar ...