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Responsabilidade civil do médico, profissional liberal, como um prestador de serviço ao consumidor
(2003)
O médico vem exercendo o seu ofício de forma liberal desde os tempos mais remotos de nossa história. E a responsabilização pessoal também acompanha o trabalho desse profissional desde a sua distante origem. Enquanto, na ...
Publicidade enganosa e abusiva : controle e responsabilização dos agentes transgressores
(2003)
Este trabalho tem por escopo demonstrar as implicações jurídicas da exposição de peças publicitárias eivadas dos vícios apontados pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como de quais modos essas transgressões podem ...