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Proteção jurídica do ecossistema manguezal
(2002)
O meio ambiente tem sido objeto de apropriação destrutiva pelo ser humano, que, ignorando os princípios do desenvolvimento sustentável, tem tratado a natureza como um recurso eternamente renovável, à sua disposição. ...
Licença ambiental : considerações acerca da natureza jurídica, procedimento e revogação
(2002)
Analisaremos nesta monografia, primeiramente, os diferentes aspectos quanto à definição de licença ambiental e sua qual os casos de seu cabimento. Em um segundo momento pasaremos à analise da natureza jurídica do referido ...
Responsabilidade civil em direito ambiental
(2002)
Análise do instituto da responsabilidade civil por dano ambiental e dos principais recursos legais disponíveis, com especial enfoque crítico à Lei n° 6.938 de 31 de agosto de 1981 e à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1988. ...
Responsabilidade civil : o seguro e o direito ambiental para preservação da natureza e da espécie humana
(2002)
O direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado é direito fundamental dos homens. Estes direitos representam, na verdade, situações reconhecidas juridicamente sem as quais o homem é incapaz de alcançar sua ...