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Usucapião urbana em áreas de mananciais : ponderação entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente.
(2008)
Neste trabalho, pretende-se analisar a admissibilidade da usucapião urbana em áreas de mananciais e os limites ao seu reconhecimento. O objetivo central do estudo é tratar do conflito existente entre o direito fundamental ...