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Meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa juridica
(2004)
A Constituição Federal Pátria de 1988, recepcionando os princípios instituídos pela Declaração de Estocolmo de 1972, instituíu o meio ambiente ecológicamente equilibrado como direito fundamental do homem; e como tal, a ...
Responsabilidade civil pelo dano ambiental
(2008)
A sociedade hodierna esta cercada pela inovação, não apenas por conta das mudanças culturais vinculadas as formas como nos relacionamos, mas, também, por que permeada por uma revolução na produção e nas tecnologias. Se, ...
Responsabilidade civil : o seguro e o direito ambiental para preservação da natureza e da espécie humana
(2002)
O direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado é direito fundamental dos homens. Estes direitos representam, na verdade, situações reconhecidas juridicamente sem as quais o homem é incapaz de alcançar sua ...