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Direito autoral na internet : a regulamentação do tema no Brasil e no direito comparado e seus Impactos no desenvolvimento econômico-cultural do ambiente virtual
(2016)
Resumo: Este trabalho aborda o tema do Direito Autoral com ênfase em sua aplicação na internet, contextualizando historicamente a criação e a evolução da internet e do direito autoral de forma breve e com caráter introdutório. ...
A recepção dos contratos virtuais pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente
(2002)
A internet está provocando diversas alterações em todos os ramos do conhecimento humano, do qual o Direito não se exclui. Há muito já se sabe que as leis são abstratas, cumprindo aos hermeneutas da ciência jurídica alpica-las ...