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Federalismo, patriotismo constitucional e o STF frente à COVID–19 : reflexões para uma suposta legitimação e atuação do Supremo em meio à pandemia
(2022)
Resumo: O objeto de estudo nesse artigo são as respectivas decisões em sede de controle concentrado de constitucionalidade no curso da pandemia de Covid-19 proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, especificamente na ADI ...
O Supremo catimbeiro e o estatuto dos congressistas : estudo dos casos Eduardo Cunha e Daniel Silveira à luz do conceito de catimba constitucional
(2023)
Resumo: O presente trabalho teve como escopo central a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ("STF") no que diz respeito ao Estatuto dos Congressistas ("EDC"), à luz do conceito de Catimba Constitucional, ...