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Responsabilidade pós-consumo e princípio da responsabilidade compartilhada : reflexões acerca da responsabilidade civil em matéria de resíduos sólidos
(2012)
Resumo: A sociedade contemporânea, marcada pela complexidade de riscos globais e pelo hiperconsumo, enfrenta os problemas do gerenciamento dos resíduos sólidos, o qual não pode ser ignorado pelo Direito. No Brasil, a questão ...
Responsabilidade civil extracontratual do estado por omissão : aferição de culpa da administração ambiental
(2012)
Resumo: O trabalho versa sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado na hipótese de omissão do ente público, quando deflagrado o dano ambiental. O estudo da responsabilidade requer a análise do contexto histórico ...