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Atos jurídicos unilaterais e a inaplicabilidade do princípio do contrato no direito brasileiro
(2009)
Neste estudo, pretende-se expor o pensamento de Pontes de Miranda a respeito da ampla consideração eficácia! dos atos unilaterais como fontes autónomas de relações jurídicas obrígacionais, contraponde-se suas teorizações ...
Danos morais decorrentes do descumprimento contratual
(2009)
O presente trabalho visa à análise do instituto dos danos morais decorrentes do descumprimento contratual, a partir de um entrelaçamento de doutrina e jurisprudência. Iniciando com o estudo de conceitos básicos de ...
A cláusula perfil no contrato de seguro de automóveis
(2009)
As injustiça sociais perpetradas pela concepção liberal de mundo provocaram a derrocada da concepção tradicional do contrato. Instaurou-se uma nova ordem contratual, acompanhada do surgimento de novos princípios contendores ...
Particularidades dos contratos de consumo
(2009)
O presente trabalho objetivou identificar as particularidades, nos contratos de consumo, integrantes do micro-sistema consumerista. Preliminarmente, buscou-se apresentar os pólos da relação jurídica de consumo, minudenciando ...
A sucessão empresarial sob a ótica do trespasse
(2009)
A presente monografia objetiva o estudo do fenómeno da sucessão empresarial quando analisado sob a ótica da alienação do estabelecimento empresarial: o contrato de trespasse. O trabalho é baseado em doutrina especializada ...