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O fenômeno da abstrativização do controle concreto
(2013-07-11)
No cenário da jurisdição constitucional, no que tange ao controle de constitucionalidade, tem recebido certo destaque a teoria da abstrativização do controle concreto. Essa teoria consiste em uma tendência de alargamento ...
Legitimidade do cidadão no controle de constitucionalidade
(2013-07-10)
Resumo: O princípio democrático é elemento nuclear do texto constitucional, informando-o em todos seus aspectos. Nesse sentido, reafirmar a democracia é corroborar a Constituição, o que é constantemente necessário em vista ...
Mutação (in)constitucional do artigo 52, inciso X, da constituição federal de 1988
(2013-07-10)
Resumo: O fenômeno da mutação constitucional, apesar de imprescindível para que a Constituição possa se adaptar à realidade social em que se insere, não pode ser admitido de forma irrestrita. Pelo contrário: é necessário ...