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O instituto processual da tutela inibitória no direito ambiental : meios probatórios e principais peculiaridades
(2014)
Resumo: O presente estudo objetiva expor os principais aspectos acerca da figura da Tutela Inibitória no Processo Civil, em especial sua aplicação e importância na esfera do Direito Ambiental e suas peculiaridades quanto ...
Relativização do princípio da demanda no processo civil constitucional
(2014)
Resumo: O princípio da demanda, no processo civil brasileiro, limita a atuação jurisdicional qualitativa e quantitativamente, preconizando que descabe ao magistrado conceder aquilo que não consta do pedido ou da causa de ...
Coisa julgada nas ações coletivas e seus limites subjetivos
(2014)
Resumo: Ao final de um processo judicial, quando não há mais possibilidade de impugnar a sentença, pelo esgotamento da via recursal ou, ainda, pelo simples decurso do prazo, forma-se a coisa julgada. Este instituto processual ...
A interpretação extensiva do art. 515, §3º do CPC como instrumento de efetivação da tutela jurisdicional
(2014)
Resumo: O trabalho terá como ponto de partida o art. 515, §3º do CPC, que materializou a denominada Teoria da Causa Madura, elastecendo o princípio da devolutividade recursal ao autorizar o juízo ad quem a apreciar o mérito ...
Autonomia, eficácia temporal e estabilização da tutela de urgência
(2014)
Resumo: O direito processual civil foi fortemente influenciado pela pandectística alemã, bem como pelos valores oriundos das revoluções burguesas do séc. XVIII. Por isso a definitividade das decisões esteve sempre atrelada ...