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Adoção internacional estatuária : características, legislação e processo
(2007)
O escopo do presente trabalho é a realização de uma síntese a respeito do instituto da adoção, nacional e internacional, com especial atenção para modalidade realizada por adotantes com residência habitual em país diferente ...
Reprodução assistida heteróloga : efeitos jurídicos e dilemas atuais na esfera da filiação
(2007)
A presente exposição propõe-se a analisar a evolução do conceito de família, examinando as três vertentes da relação paterno-materno-filial, quais sejam, jurídica, biológica e afetiva, dando ênfase à última, a qual, como ...