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Mandado de segurança como paradigma das reformas do código de processo civil
(2013-07-02)
Essa monografia tratará do surgimento do mandado de segurança e sua evolução nas diversas constituições, posteriormente será analisada algumas características marcantes do mandado de segurança conforme a importância delas ...
Mandado de segurança contra ato judicial no processo civil sob a ótica da prestação jurisdicional efetiva
(2013)
Resumo: Apesar da primeira previsão no ordenamento jurídico, na Constituição da República de 1934, da disciplina do mandado de segurança, não ter tratado expressamente do cabimento do writ contra ato judicial (como ainda ...