Buscar
Itens para a visualização no momento 1-2 of 2
Falsidade nos crimes contra a ordem tributária
(2013-07-01)
A análise do histórico da repressão legal em sede de crimes tributários revela a prevalência pela utilização das condutas relativas ao crime de falsidade documental como meio para consecução da vantagem indevida através ...
A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos crimes contra a ordem tributária
(2013-07-01)
O Estado brasileiro contemporâneo ,moldado sob a denominação de Estado Social e Democrático de Direito ,para garantir não só a liberdade de ser como a liberdade para ser,necessita de recursos. Os tributos, em especial os ...