Buscar
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
Intervenção do estado na propriedade e a efetivação dos direitos sociais - : moradia
(2005)
Análise dos diversos ramos do ordenamento jurídico relacionados com a eficácia do direito fundamental a moradia, a partir da propriedade urbana, tendo em vista as alterações em seu regime causada pela função social da ...