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O direcionamento da multa e da indenização fixadas nas condenações coletivas : nova perspectiva sob a ótica da prestação jurisdicional efetiva
(2017)
Resumo: Busca-se analisar no presente estudo a destinação e utilização do valor das condenações em processos coletivos, para tanto, parte-se dos principais instrumentos utilizados nas condenações judiciais, quais sejam, a ...
O microssistema processual coletivo brasileiro : a proteção aos direitos transindividuais e a garantia de acesso à jurisdição
(2018)
Resumo: Por anos, pautado na lógica iluminista e individualista, o processo civil voltou-se essencialmente a definir procedimentos a fim de garantir demandas individuais. Com o panorama de massificação das sociedades, além ...
Contribuições à análise econômica do direito processual civil : conciliação e processo coletivo
(2013)
Resumo: Trata a presente tese do exame dos instrumentos disponibilizados pela disciplina legal do processo civil nacional para a resolução de conflitos de forma mais célere e eficaz sob a ótica da Análise Econômica do ...