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Usucapião de imóveis rurais : análise da função social da propriedade como elemento aperfeiçoador dos requisitos da usucapião
(2011)
O presente trabalho tem por objeto a análise dos efeitos da função social da propriedade sobre os requisitos da usucapião, notadamente sobre a perspectiva do seu aperfeiçoamento, na medida em que o atendimento de aludido ...
Usucapião urbana em áreas de mananciais : ponderação entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente.
(2008)
Neste trabalho, pretende-se analisar a admissibilidade da usucapião urbana em áreas de mananciais e os limites ao seu reconhecimento. O objetivo central do estudo é tratar do conflito existente entre o direito fundamental ...