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O princípio da eficiência e o controle do gasto do dinheiro público
(2004)
Análise da fiscalização do gasto do dinheiro público após a inclusão da eficiência entre os princípios da administração pública. apresenta a acepção do termo eficiência após sua inclusão no texto constitucional. relaciona ...
As normas gerais de direito financeiro e seu papel na estrutura de repartição de competências no regime federativo brasileiro.
(2002)
As normas gerais possuem um significativo papel na questão constitucional, destacando-se preponderantemente sobre o tema da repaginação de competências, uma vez que define os princípios que condicionam a atuação das três ...
Orçamento participativo : uma solução?
(2002)
O orçamento público pode ser visto por vários aspectos: o jurídico,o político,o econômico,o técnico. Em cada um destes aspectos é possível apontar falhas que vêm prejudicando o real sentido do orçamento público. Em uma ...