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Itens para a visualização no momento 1-1 of 2
O conceito de princípio e sua relevância para o direito processual penal
(2001)
O presente estudo intenta, através de uma visão transdiciplinar, a construçaõ de um conceitualização de princípio adequada para o Direito Processual Penal. Tal propósito se dirige por uma visualização das teorias aqui ...