Buscar
Itens para a visualização no momento 1-2 of 2
O controle judicial de constitucionalidade de emendas constitucionais no Brasil : legitimidade, autoridade e justiça
(2022)
Resumo: Casos como o da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.017, em que se concedeu monocraticamente medida cautelar para suspender os efeitos de uma emenda constitucional promulgada com ampla maioria após mais ...
O controle judicial de reformas constitucionais : aspectos teóricos, empíricos e comparados
(2023)
Resumo: Essa pesquisa é uma contribuição para discussão sobre o papel do Supremo Tribunal Federal na democracia brasileira. Investiga-se aspectos teóricos, empíricos e comparativos do controle de constitucionalidade de ...