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Responsabilidade do tomador dos serviços no processo do trabalho
(2002)
Resumo: O trabalho ora apresentado tem como tema "A responsabilidade do tomador dos serviços no processo do trabalho". O objetivo de tal estudo é demonstrar que os direitos sociais assegurados pela Constituição da República ...
Principio do Jus Postulandi : aplicação e eficácia na Justica do Trabalho
(2008)
Resumo: O Jus Postulandi é um princípio, que tem por finalidade conceder, a empregados e empregadores, a prerrogativa de postular em causa própria, sem procurador judicial investido, no âmbito da Justiça do Trabalho, ...
O poder normativo da justiça do trabalho e a emenda constitucional n. 45 de 2004
(2006)
Resumo: O poder normativo da justiça do trabalho, originalmente criado na Itália fascista, foi incorporado ao ordenamento jurídico de nosso país no período ditatorial de Getúlio Vargas. No entanto, passadas mais de seis ...