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A função ambiental da propriedade rural no Brasil
(1999)
Resumo: Partindo da função social da propriedade, como foi consagrada e delineada na Constituição Federal de 1988, o estatuto analisa a dimensão ambiental desta funcionalidade, afirmando o requisito consubstanciado no ...
Ciência do direito e lógica deôntica paraconsistente
(1999)
Resumo: A lógica deôntica paraconsistente e uma lógica com modalidades deônticas, como obrigatório, proibido, permitido e facultativo, construída sobre um cálculo paraconsistente. Este último é um tipo de lógica não-clássica ...
O direito à proteção ao meio ambiente de trabalho no Brasil : os desafios para a construção de uma racionalidade normativa
(1999)
Resumo: O presente trabalho pretendeu repensar a legislação de proteção à saúde e segurança do trabalho no Brasil, possibilitando a construção e fimdamentação de um direito fundamental ao meio ambiente de trabalho. O ...
A contribuição ao PIS sobre o faturamento : natureza jurídica e regra-matriz de incidência
(1999)
Resumo: A presente dissertação, como o seu título indica, tem por objetivo analisar a natureza jurídica e a regra-matriz de incidência da CONTRIBUIÇÃO AO PIS SOBRE O FATURAMENTO. Com a Constituição de 1988, verificou-se ...