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Da inaplicabilidade do princípio da insignificância no Direito Penal /
(2008)
Orientador: Luiz Alberto Machado
Tutela inibitória para proteçăo dos direitos sobre a marca /
(2008)
Orientador : Sergio Cruz Arenhart
A vontade livremente expressa dos povos : autodeterminação e direitos de participação dos povos indígenas no direito internacional
(2014)
Resumo: Os povos indígenas foram reconhecidos como titulares de direitos pelo direito internacional contemporâneo. Entre esses direitos, encontram-se o direito à autodeterminação dos povos, agora estendido para abarcar os ...
O papel do condutor do processo (juiz togado, juiz leigo e conciliador) no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais
(2010)
Resumo: O tratamento das pequenas causas foi se destacando durante muito tempo no mundo. Após o Projeto Florença de Acesso à Justiça, estas pequenas causas ficaram ainda mais em evidência, ficando clara a necessidade de ...
A funçao jurídica protetiva do estado como instrumento de promoçao da Justiça Social
(2008)
Evidencia a diferença existente entre a assistencia jurídiciária viabilizadora da justiça gratuita e a assistencia jurídica expressa no tema acesso à Justiça. Para tanto, é importante a correta interpretação da expressão ...
Reconhecimento e execução, no Brasil, de sentença estrangeira oriunda de Estado-membro do Mercosul
(2009)
Resumo: Para que a sentença estrangeira seja reconhecida e tenha eficácia no Brasil, em regra, e independentemente do país em que tenha sido proferida, depende de um juízo de delibação, cuja competência, hoje, é atribuída ...
Da adoção : categorias, paradigmas e práticas do direito de família /
(2008)
Orientador : Elimar Szaniawski
A permanente tensăo entre realidade e norma : fundamentos da racionalidade jurídica /
(2008)
Orientador : Ivan Guérios Curi
Açőes afirmativas e cotas raciais na Universidade : uma via de promoçăo da igualdade material /
(2008)
Orientador : Manoel Eduardo Alves de Camargo e Gomes