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Direitos humanos e trabalhadores : atividade normativa da organização internacional do trabalho e os limites do direito internacional do trabalho
(2003)
Resumo: A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou en junho de 1998 a Declaração relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Este instrumento obriga aos estados Membros a respeitar e promover a ...
Política de prevenção, enfrentamento e combate ao assédio moral e ao assédio eleitoral, com espeque na Convenção 190 da OIT
(2023)
Resumo: O crescimento dos casos de assédio moral materializado pelo número de processos recebidos no judiciário trabalhista e de assédio eleitoral face ao número de Ações Civis Públicas Ajuizadas pelo Ministério Público ...
Normas da OIT e direito interno
(2000)
Resumo: a regulamentação internacional do trabalho pode contrapor-se a uma ordem capitalista mundializada, através da implantação de um selo social, como garantia de respeito das normas de proteção dos direitos humanos do ...
Liberdade sindical no Brasil e o projeto da OIT : diálogos e estratégias possíveis
(2016)
Resumo: A liberdade sindical brasileira resulta de um complexo e dinâmico processo de afirmação e negação do valor da liberdade sindical, demandando a implementação de um projeto democrático de relações de trabalho, nos ...