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Periculosidade : das medidas de segurança às prisões cautelares : uma história de permanências autoritárias
(2016)
Resumo: O sistema penal constitui o principal mecanismo de controle social da população marginalizada no regime capitalista. As finalidades reais do poder punitivo, especialmente a sua dimensão política como instância de ...
Tratamento jurídico-penal das fraudes farmacêuticas no âmbito da saúde pública brasileira na atualidade
(2016)
Resumo: A presente tese tem como tema o tratamento jurídico-penal das fraudes farmacêuticas no âmbito da saúde pública brasileira na atualidade. A investigação encontra fundamento no crescente número de fraudes farmacêuticas, ...
A teoria da actio libera in causa e inimutabilidade por embriaguez : limites e possibilidades no direito penal brasileiro
(2016)
Resumo: A solução dada pelo Código Penal brasileiro em vigor para os crimes praticados por sujeito em estado de completa embriaguez por ele mesmo provocado voluntária ou culposamente, vem sofrendo constantes críticas desde ...