Buscar
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
Norma material e norma processual : o problema da distinção
(1990)
Resumo: O presente trabalho objetivou analisar o problema da distinção entre norma material e processual. Encontrar uma classificação logicamente demonstrável e didaticamente acessível aos que se iniciam no estudo do Direito ...