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Violência em trânsito na América Latina e Caribe : a situação das mulheres migrantes durante o trajeto migratório
(2019)
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a discussão dos abusos e violências sofridas pelas mulheres migrantes durante o trânsito migratório na região da América Latina e Caribe, contrapondo essas situações com a ...
A estabilização da tutela antecipada
(2017)
Resumo: O presente trabalho tem como objeto construir dogmaticamente o conceito de estabilização da tutela antecipada, diante de sua inserção no ordenamento jurídico pelo Código de Processo Civil de 2015. Busca-se, para ...
Perspectivas críticas sobre a tutela jurídica de pessoas trans : diálogos entre estudos (trans)feministas e direito
(2018)
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo analisar a tratativa jurídicoinstitucional acerca da transgeneridade no contexto brasileiro. Para tanto, colhemos considerações críticas de estudos feministas e, em especial, ...
La responsabilité pénale à l'épreuve des personnes morales : étude comparée franco-brésilienne
(2017)
Resumo: Na França e no Brasil, a restauração da responsabilidade penal das pessoas jurídicas não foi o resultado de uma vontade doutrinária ou a consequência de uma reinvindicação jurisprudencial. Na verdade, nesses dois ...
O significado e as condições de proteção da economia pelo direito penal : crítica de aspectos antieconômicos do direito penal econômico
(2019)
Resumo: Este trabalho pretende avaliar a função atribuída pela doutrina ao Direito Penal Econômico (DPE), com base na teoria econômica e, particularmente, nas formulações de Gary S. BECKER. A fim de possibilitar essa ...
Acesso e exploraçao de informação genética humana : da doação à repartição dos benefícios
(2010)
Resumo: Esta tese pretende demonstrar que a doação enquanto categoria jurídica é um instrumento insuficiente para lidar com o acesso e exploração de material e informação genéticos humanos no campo da pesquisa. Supostamente ...
Na encruzilhada entre migração, direitos humanos, inconsistências e ambivalências : uma análise da proteção internacional a partir da identificação da categoria de crianças migrantes separadas e desacompanhadas
(2019)
Resumo: O presente estudo tem como propósito investigar os contornos do fenômeno migratório a partir do recorte da identificação da categoria de crianças migrantes separadas e desacompanhadas. Visa submeter a racionalidade ...
Segurança jurídica e enunciados normativos deliberadamente indeterminados : o caso da função social do contrato
(2019)
Resumo: As democracias constitucionais contemporâneas têm a indeterminação normativa deliberada como traço marcante, inclusive e especialmente no que toca ao Direito Civil. Nelas, textos constitucionais e infraconstitucionais ...
Contratos administrativos e um novo regime jurídico de prerrogativas contratuais na administração pública contemporânea : da unilateralidade ao consenso e do consenso à unilateralidade na relação contratual administrativa
(2017)
Resumo: A pesquisa tem por premissa o reconhecimento do aumento da complexidade do fenômeno contratual do Estado e a necessidade de releitura da teoria contratual administrativa, especialmente no que se refere às ...
A boa-fé objetiva e a sua aplicação aos processos de contratação pública
(2015)
Resumo: Este estudo visa analisar de forma sistemática como se dá a aplicação da boa-fé objetiva aos processos de contratação pública. A pesquisa realizada se concentrou, primeiramente, no tratamento dado à boa-fé objetiva ...