Participação e deliberação na Resex Marinha do Pirajubaé (SC)

Abstract

Resumo: Esta tese versa sobre a participação e deliberação na RESEX Marinha do Pirajubaé (SC). Assim, a dimensão sociopolítica da cogestão dos recursos naturais é priorizada. Neste sentido, o formato jurídico-institucional RESEX torna-se, particularmente, interessante por se tratar de uma Unidade de Conservação (UC) da Natureza que institui mecanismos e procedimentos de participação e deliberação coerentes com aqueles pressupostos pelo modelo da democracia deliberativa, dos usuários destes recursos, as populações extrativistas ou "tradicionais". A RESEX do Pirajubaé é marcada por diversos conflitos que, em grande parte, são decorrentes da sua condição urbana, uma vez que se encontra incrustada na capital do estado de Santa Catarina, Florianópolis. Neste trabalho buscamos compreender alguns avanços e limites da participação deliberativa no Conselho Deliberativo, recém-instituído nesta UC, tendo em vista as prerrogativas do modelo da democracia deliberativa. Assim, questionamos em que medida esta experiência pode promover a gestão democrática e empoderamento da população extrativista na gestão da UC. Para tanto, elaboramos um esquema teórico-analítico que articula algumas dimensões que podem influenciar o sucesso de experiências participativo-deliberativas. Os dados foram levantados através da observação direta no espaço do Conselho Deliberativo, entrevistas com informantes-chave e ampla análise documental. Os principais avanços verificados estão associados à inclusão política dos extrativistas na tomada de decisões sobre a gestão da UC permitida pelo arranjo Conselho Deliberativo. Impactos positivos desta experiência foram observados sobre a organização política da população extrativista, através do associativismo que foi engendrado a partir da abertura de tais oportunidades de participação. Ao mesmo tempo, esta prática associativista contribuiu para processos deliberativos mais igualitários no conselho e empoderamento dos extrativistas na gestão da UC. Contudo, constatou-se obstáculos expressivos relacionados, principalmente, à desigualdade política entre o agente governamental e os extrativistas, no processo deliberativo; à dificuldade para ampliar a participação da população extrativista e; aos impedimentos para uma efetiva pluralidade epistêmica, ou diálogo de saberes, na tomada de decisões. Assim, embora este espaço represente avanços, no que se refere à participação e deliberação, existem limites significativos para que ele se configure como uma experiência coerente com o modelo da democracia deliberativa e, portanto, para a gestão efetivamente democrática da RESEX do Pirajubaé que possibilite empoderamento dos extrativistas.