Alinhamento do manual de contabilidade dos concessionários rodoviários da ANTT às normas nacionais e internacionais de contabilidade

Abstract

Resumo: Associado à incapacidade do Estado em prover investimentos necessários à recuperação, manutenção e operação da atual malha rodoviária brasileira e à Reforma do Estado, o Plano Nacional de Desestatização deu sustentação ao Programa de Concessão de Rodovias Federais. A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT é o agente criado para exercer as funções executiva, normativa e judicante para as atividades reguladas. De forma a subsidiar suas atribuições a ANTT desenvolveu o Manual de Contabilidade dos Concessionários Rodoviários. O presente trabalho se propõe a verificar qual o grau de alinhamento deste manual às modificações nas normas contábeis pertinentes ocorridas a partir de 2007? A metodologia adotada foi a comparação dos distintos instrumentos por item, avaliando o alinhamento e aferindo o seu grau. O principal desalinhamento do manual em relação à ICPC 01 observou-se no tratamento dado à Infraestrutura concedida. Já em relação ao CPC 26 observa-se um alinhamento destacando-se o tratamento dado à Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração do Valor Adicionado. São apresentadas sugestões para o desenvolvimento de trabalhos futuros em relação a aspectos tributários relativos às concessões bem como reavaliar o alinhamento proposto neste trabalho quando da implementação no Brasil das Interpretações Técnicas decorrentes das minutas das Interpretações D13 – Service Concession Arrangements – The Financial Asset Model e D14 – Service Concession Arrangements – The Intangible Asset Model.

Abstract: Associated with the State's inability to provide necessary investment recovery, maintenance and operation of the current Brazilian highways and State Reform, the National Privatization has underpinned Grant Program Federal Highway. The Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT agent created to serve as executive, legislative and adjudicative for regulated activities. In order to support their assignments ANTT developed the Accounting Manual of the Road Dealers. This study seeks to verify the degree of alignment in this guide to the changes in relevant accounting standards that occurred from 2007? The methodology adopted was the comparison of different instruments by item, assessing the alignment and gauging the degree of alignment. The major misalignment of the manual regarding the ICPC 01 was observed in the treatment of the Infrastructure granted. In relation to the CPC 26 there is an alignment with emphasis on the treatment given to the Statement of Cash Flows and Value Added Statement. Suggestions are made for the development of future work on aspects relating to tax concessions and re-evaluate the alignment proposed in this work upon implementation in Brazil of the techniques arising from draft interpretation D13 - Service Concession Arrangements - The Financial Asset Model and D14 - Service Concession Arrangements - The Intangible Asset Model.