Uma breve história da reforma do ensino médio : gênese, disputas, promulgação e implicações para a organização curricular da Rede de Ensino do Paraná

Abstract

Resumo: Este trabalho se propõe a narrar o processo de gênese e promulgação da atual reforma do Ensino Médio e sua implementação no estado do Paraná. São abordados os processos políticos que resultaram nos diferentes normativos em estudo: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), o Projeto de Lei 6.840/2013, a Medida Provisória 746/2016 e a Lei 13.415/2017, bem como as suas implicações na organização curricular do Ensino Médio nacional. A implementação da reforma do Ensino Médio na Rede de Ensino do Paraná é compreendida a partir dos normativos oficiais, com enfoque nas mudanças trazidas pela homologação da nova Matriz Curricular estadual. A pesquisa tem abordagem qualitativa, e caráter bibliográfico e documental, valendo-se tanto de artigos científicos quanto de documentos oficiais e extra-oficiais produzidos no âmbito da reforma do Ensino Médio, para reconstruir a trajetória e os efeitos dessa norma jurídica. Dentre as constatações suscitadas pela lei da reforma do Ensino Médio, estão: a dificuldade em se implantar escolas de tempo integral, a centralidade da discussão sobre currículo escolar, em detrimento do diálogo sobre as condições materiais das escolas e/ou as condições de trabalho dos profissionais da Educação, a fragmentação do processo formativo dos estudantes, consequência da inclusão dos "itinerários formativos", e a secundarização de certos conhecimentos, ao serem transformados em "estudos e práticas" ou ministrados por profissionais com "notório saber", mas sem formação pedagógica específica. O trabalho conclui que a atual reforma do Ensino Médio remonta a um processo longo e complexo, marcado por debates intensos, estratagemas legais e mobilização de diversos setores da sociedade, abrangendo aspectos como a participação democrática na formulação de políticas educacionais e a valorização de diferentes áreas do conhecimento e do trabalho docente

Abstract: This work aims to narrate the genesis and promulgation process of the current brazilian High School Education reform and its implementation in the state of Paraná. It addresses the political processes that resulted in the different normatives under study: the Law of Guidelines and Bases of National Education (Law 9.394/1996), Bill 6.840/2013, Provisional Measure 746/2016, and Law 13.415/2017, as well as their implications on the national High School curriculum organization. The implementation of the High School Education reform in the Paraná Education Network is understood based on official normatives, focusing on the changes brought about by the approval of the new state Curriculum Matrix. The research has a qualitative approach and a bibliographic and documentary character, relying on both scientific articles and official and unofficial documents produced within the scope of the High School Education reform to reconstruct the trajectory and effects of this legal norm. Among the findings raised by the High School Education reform law are: the difficulty of implementing full-time schools, the centrality of the discussion on the school curriculum, to the detriment of dialogue on the material conditions of schools and/or the working conditions of education professionals, the fragmentation of students’ formative process as a consequence of the inclusion of "formative pathways", and the marginalization of certain knowledge, transformed into "studies and practices" or taught by professionals with "notorious expertise" but without specific pedagogical training. The work concludes that the current High School Education reform traces back to a long and complex process marked by intense debates, legal strategies, and the mobilization of various sectors of society, encompassing aspects such as democratic participation in the formulation of educational policies and the valorization of different areas of knowledge and teaching work