Regulamentação da geração distribuída com energia solar fotovoltaica : reflexos e impactos do fluxo reverso de potência

Abstract

Resumo: Através de consultas e atendimentos às resoluções normativas específicas da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL aliado à regras e diretrizes das distribuidoras, os consumidores estão aptos e autorizados na produção de sua própria energia elétrica para conexões às redes públicas utilizando-se de fontes renováveis, caracterizando-se como um sistema eficaz de geração de energia, com qualidade, economicamente viável, resiliente e sustentável, contribuindo para a diversificação da matriz energética e na mitigação de impactos ambientais nocivos ao País. Porém, com o alto crescimento na demanda de sistemas da geração distribuída, atrelado aos casos de fluxo reverso, sem o correspondente planejamento da modernização das redes de transmissão e distribuição, pode ocasionar impactos negativos nos parâmetros de qualidade do fornecimento de energia elétrica. De acordo com as recentes regulamentações da ANEEL, caso sejam identificados problemas de inversão de fluxo de potência no sistema elétrico, devem ser realizadas análises e estudos técnicos para escolha da opção que viabilize a sua eliminação e possibilite como complemento a entrega do orçamento de serviços para conexão do consumidor-gerador à rede de distribuição. A presente monografia tem por finalidade de abordar sobre a complexidade dos principais reflexos e impactos, procurando-se analisar e discutir soluções de problemas que vem afetando o setor da Geração Distribuída Fotovoltaica (GDFV) com a inversão de fluxo de energia no cenário brasileiro. Para tal, considerou-se abordagens e análises das resoluções normativas da ANEEL, Lei do Marco regulatório, de publicações e comentários consensuais e de unanimidades discutidas por especialistas, autoridades e pesquisadores de órgãos e instituições do setor elétrico e empresas concessionárias de energia elétrica. Atualmente, grande parte das distribuidoras do território nacional vem barrando processos de orçamentos de conexões de unidades consumidoras de geração solar FV em suas redes públicas, com argumento da injeção de fluxo reverso. Conforme a alternativa de viabilidade fixada, poderão haver custos de adequações em obras na rede, de responsabilidade da distribuidora, ou por parte da unidade consumidora, devendo-se, diante do impasse, conseguir uma solução de direito jurídico e equilibrada de comum acordo. A inversão de fluxo de energia é um desafio real na participação da GD de energia solar fotovoltaica no sistema elétrico, podendo ser superado com base nas regulamentações e diretrizes da ANEEL, constituindo-se numa parte vital da transição para um futuro mais sustentável e energeticamente eficiente. Embora a alta taxa do aumento de sistemas de GDs no país importe em benefícios aos consumidores, deverão haver investimentos, adequações e avanços tecnológicos nas infraestruturas das redes de transmissão e distribuição por parte das concessionárias para melhoria na qualidade, segurança e confiabilidade no fornecimento de energia elétrica

Abstract: Through consultation and compliance with the regulatory resolutions of the National Electric Energy Agency (ANEEL), combined with the rules and guidelines of distributors, consumers are able and authorized to produce their own electricity for connection to the public grid, using renewable sources. This system is characterized as an effective, high quality, economically viable, resilent, and sustainable energy generation system, contributing to the diversification of the energy matrix and mitigating harmful environmental impacts on the country. However, the high growth in demand for distributed generation systems, coupled with reverse flow cases, without corresponding planning for the modernization of transmission and distribution networks, can have negative impacts on the quality parameters of the electrical supply. According to recente ANEEL regulations, if power flow reversal problems are identified in the electrical system, technical analyses and studies must be conducted to select the option that enables their elimination and, as a complement, provides a service quote for connecting the consumer-generator to the distribution grid. This monograph aims to address the complexity of the main repercussions and impacts, seeking to analyze and discuss solutions to problems affecting the Distributed Photovoltaic Generation (DPVG) sector due to the reversal of energy flow in brazilian scenario. To this end, we considered approaches and analyses of ANEEL’s regulatory resolutions, the Regulatory Framework Law, publications, and consensual an unanimous comments discussed by experts, authorities, and researchers from agencies and institutions in the Electrical Sector and electrical power concessionaires companies. Currently, most distributors nationwide have been blocking budget processes for connecting PV generation consumer units to their public grids, arguing that reverse flow injection is necessary. Depending on the established feasibility alternative, there may be costs for adjustments to grid works, which are the responsability of the distributor or part of the consumer unit. Given this impasse, a balanced and mutually agreed-upon legal solution must be reached. Energy flow reversal is a real challenge for the participation of solar photovoltaic DG in the electrical system. It can be overcome based on ANEEL regulations and guidelines, constituting a vital part of the transition to a more sustainable and energy-efficient future. While de rapid growth of DG systems in the country brings benefits to consumers, utilities will need to invest, adapt, and make technological advances in transmission and distribution network infrastructure to improve the quality, safety, and reliability of the energy supply system