Comunicação pública, mídias sociais e democracia digital : uma análise do judiciário trabalhista no Instagram

Abstract

Resumo: Entender o funcionamento do Estado é essencial para o fortalecimento dademocracia. A administração pública, incluindo o Poder Judiciário, desempenha umpapel fundamental ao investir em comunicação e ampliar o acesso à informação parafortalecer esse processo. Neste sentido, a comunicação pública, definida como aquelaque adota uma perspectiva cidadã e aborda temas de interesse coletivo, desempenhaum papel importante ao informar e engajar a sociedade nas decisões do Estado. Paraa Justiça do Trabalho ?? objeto desta pesquisa e cuja função é resolver conflitosdecorrentes das relações de emprego ??, a disponibilização de informações e apromoção da comunicação vão além do dever de transparência e accountability. Paraassegurar a efetividade dos direitos trabalhistas, é fundamental que a sociedadecompreenda o funcionamento, as decisões e as atividades do Judiciário. Com apopularização das mídias sociais e as possibilidades de comunicação que elasoferecem, essas informações podem ser compartilhadas e exploradas nessasplataformas. Assim, esta dissertação visa analisar de que maneira as mídias sociaissão utilizadas pela Justiça do Trabalho como ferramenta de comunicação pública.Como recorte do estudo foram analisados os perfis de nove Regionais Trabalhistasno Instagram. A seleção baseia-se na segmentação por porte, definida pelo CNJ, deacordo com critérios como total de despesas, casos novos, número de magistrados eservidores. São relevantes para este estudo os três maiores tribunais de cada porte:no grupo de grande porte, TRT-2 (SP), TRT-15 (Campinas) e TRT-1 (RJ); no grupo demédio, TRT-9 (PR), TRT-5 (BA) e TRT-6 (PE); e no grupo de pequeno, TRT-11(AM/RR), TRT-23 (MT) e TRT-13 (PB). A pesquisa analisa como os tribunais exploramo Instagram para prestar informações sobre serviços, decisões judiciais eadministrativas, promover a transparência e a participação, divulgar conteúdoseducativos e outros assuntos de interesse público. A estratégia metodológica incluiuanálise de conteúdo de 1.596 posts, publicados entre junho e dezembro de 2023, eentrevistas semiestruturadas com cinco representantes das equipes de comunicaçãodos TRTs para investigar os bastidores da comunicação digital e os recursosinstitucionais disponíveis. A análise revelou variações nas abordagens decomunicação pública, indicou limitações na divulgação de informações e espaço paraparticipação, alinhando-se a resultados de estudos anteriores sobre o Judiciário. Asentrevistas destacaram a necessidade de ampliar a estrutura das unidades, tanto emtermos de equipe quanto de recursos tecnológicos. Além disso, os resultadosdemonstraram que é necessário investir em capacitação, aprimorar o planejamentode comunicação digital e fortalecer a autonomia dos profissionais. As contribuiçõesdesta pesquisa englobam a compreensão de como o judiciário trabalhista promove acomunicação no Instagram, enquanto evidencia práticas para aprimorar acomunicação pública digital. Além disso, busca promover a compreensão sobre comoas instituições utilizam as mídias sociais.

Abstract: Understanding how the State operates is essential for strengthening democracy. Publicadministration, including the Judiciary, plays a key role in investing in communicationand expanding access to information to support this process. In this context, publiccommunication, defined as communication that adopts a citizen-centered perspectiveand addresses topics of collective interest, plays a crucial role in informing andengaging society in State decisions. For Labor Justice ?? the focus of this research,whose role is to resolve conflicts arising from employment relationships ?? providinginformation and fostering communication go beyond the duty of transparency andaccountability. To ensure the effectiveness of labor rights, it is essential for society tounderstand the functioning, decisions, and activities of the Judiciary. With thewidespread use of social media and the communication possibilities they offer, theseplatforms can serve as channels for sharing and exploring such information. Thus, thisdissertation aims to analyze how social media is used by Labor Justice as a publiccommunication tool. The study examines the Instagram profiles of nine Regional LaborCourts. The selection is based on court size segmentation, as defined by the NationalCouncil of Justice (CNJ), according to criteria such as total expenses, new cases, andthe number of judges and staff. The analysis focuses on the three largest courts ineach category: in the large-court group, TRT-2 (São Paulo), TRT-15 (Campinas), andTRT-1 (Rio de Janeiro); in the medium-court group, TRT-9 (Paraná), TRT-5 (Bahia),and TRT-6 (Pernambuco); and in the small-court group, TRT-11 (Amazonas/Roraima),TRT-23 (Mato Grosso), and TRT-13 (Paraíba). This research investigates how thesecourts use Instagram to provide information about services, judicial and administrativedecisions, promote transparency and participation, disseminate educational content,and address other public interest topics. The methodological approach includedcontent analysis of 1596 posts published between june and december 2023 and semistructuredinterviews with five communication team representatives from the courts togather insights into digital communication strategies and institutional resources. Theanalysis revealed variations in public communication approaches, highlightinglimitations in information dissemination and opportunities for public engagement,aligning with findings from previous studies on the Judiciary. The interviewsunderscored the need to expand institutional communication structures, both in termsof staffing and technological resources. Additionally, the results demonstrated thenecessity of investing in training, improving digital communication planning, andstrengthening the autonomy of communication professionals. The contributions of thisresearch include an understanding of how Labor Justice promotes communication onInstagram while identifying practices to enhance digital public communication.Furthermore, it seeks to foster comprehension of how institutions utilize social media.