As medidas socioeducativas no litoral do Paraná : uma análise do seu propósito socioeducativo

Abstract

Resumo: A Constituição Federal de 1988 garantiu direitos como saúde, previdência e assistência social, no entanto, o Brasil enfrenta desigualdades socioeconômicas, relações sociais fundadas no conservadorismo e na cultura de violência, que podem levar a visões estigmatizantes sobre os adolescentes que cometeram atos infracionais, ou ainda, deturpar os objetivos previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao oferecer aos adolescentes em conflito com a lei aplicações que não estejam vinculadas com a socioeducação e/ou que estas não possibilitem a aprendizagem e reflexão sobre o ato cometido. Neste sentido, o trabalho teve por objetivo geral conhecer como o Programa de Medidas Socioeducativas (MSE) é realizado nos municípios do litoral do Paraná, com foco na medida de prestação de serviço à comunidade (PSC) e com isso, analisar seu propósito socioeducativo. Já os objetivos específicos foram: I. Reconhecer as concepções de sociedade que sustentam o programa de medidas socioeducativas nos municípios do litoral do Paraná; II. Compreender como o Programa é estruturado no litoral do Paraná; III. Identificar quais são as instituições que recebem os adolescentes; IV. Descrever e analisar quais atividades são desenvolvidas. V. Avaliar se as atividades desenvolvidas nesses locais cumprem com o objetivo da MSE. Quanto ao método utilizado foi o qualitativo, que combinou fundamentação teórica e coleta de dados/informações por meio de aplicação de questionário, via Google Forms, aos profissionais que trabalham com a MSE. No trabalho constam também dados secundários e a análise segue a abordagem materialista histórico-dialética, exploratória e focada na realidade do Programa nos municípios participantes e, embora o litoral seja composto por sete municípios, apenas quatro participaram da pesquisa. Quanto aos resultados, os principais mostraram que os municípios pesquisados não possuem equipes completas para a realização do Programa; já os locais para onde (as)os adolescentes são encaminhados para a PSC não possuem vinculação com a área socioeducativa, com exceção de um município que informou possuir vínculo parcial; constatou-se também que os municípios não realizam capacitação aos profissionais que atendem no Programa e nem aos profissionais das instituições que recebem as(os) adolescentes para a PSC. De maneira geral, foi possível identificar que o Programa nestes municípios possui caráter "operacional" e não necessariamente socioeducativo.