Análise da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI LGBT) frente às necessidades de saúde

Abstract

Resumo: IIntrodução: A população LGBTQIAPN+, do ponto de vista social e das iniquidades em saúde, apresenta particularidades que a diferencia de outros grupos que não compõem a sigla. Diante desse contexto vulnerabilizador, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (PNSI LGBT) foi instituída com o objetivo de promover a saúde integral de pessoas LGBTQIAPN+, com a pretensão de eliminar a discriminação e o preconceito institucional, e contribuir para a redução das desigualdades e a consolidação do SUS. Objetivo: analisar limites e potencialidades da PNSI LGBT em relação ao atendimento das necessidades de saúde da população LGBTQIAPN+. Método: estudo nacional de natureza qualitativa, do tipo exploratório e descritivo desenvolvido em duas etapas. Primeiramente foi realizada uma revisão de escopo para mapear as necessidades da população LGBTQIAPN+ pautadas pelos determinantes sociais da saúde, nas bases Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature (Cinahl), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs), National Library of Medicine (PubMed), SCOPUS, Embase Search Results (Embase), BVS (Biblioteca Virtual em Saúde) e na plataforma Web of Science, por meio dos descritores e/ou seus sinônimos: "Minorias Sexuais e de Gênero" e "Atenção à Saúde". A segunda etapa consistiu na realização de entrevistas ancoradas pelo referencial teórico metodológico da Hermenêutica Dialética com pessoas que se autodeclaram como LGBTQIAPN+. As entrevistas foram guiadas a partir de um roteiro semiestruturado composto por questões abertas para identificar as necessidades de saúde e de reprodução social da população LGBTQIAPN+. Para a análise dos dados, foi utilizada a hermenêutica dialética para relacionar e discutir as necessidades identificadas nas duas etapas com a PNSI LGBT. Resultados: a revisão de escopo incluiu 23 estudos publicados entre 2020 e 2025 e evidenciou os determinantes sociais da saúde: preconceito, discriminação e estigma; dificuldade de acesso aos serviços de saúde; saúde mental; pobreza; e abuso de substâncias. Os estudos focam em descrever a saúde de pessoas trans. Na etapa qualitativa participaram 11 pessoas. Da análise de dados emergiram as seguintes categorias: 1 – Necessidades de saúde LGBTQIAPN+ e de reprodução social; 2 – Limites da PNSI LGBT; e 3 – Potencialidades da PNSI LGBT. As necessidades identificadas se concentraram na falta de acesso à saúde, os limites se concentraram no preconceito, na discriminação e no estigma, enquanto as potencialidades se concentraram na prevenção de ISTs. Considerações finais: Os resultados da análise indicam que a Política não atinge em totalidade as pessoas LGBTQIAPN+ de forma integral e equitativa no que concerne a resolver suas necessidades de saúde e de reprodução social

Abstract: Introduction: The LGBTQIAPN+ population, from a social perspective and in terms of health inequities, presents particularities that differentiate it from other groups that do not belong to the acronym. Given this vulnerable context, the National Policy for Comprehensive Health of Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites and Transsexuals (PNSI LGBT) was instituted with the objective of promoting the comprehensive health of LGBTQIAPN+ people, aiming to eliminate discrimination and institutional prejudice, and contribute to the reduction of inequalities and the consolidation of the Brazilian Unified Health System (SUS). Objective: To analyze the limitations and potential of the PNSI LGBT in relation to meeting the health needs of the LGBTQIAPN+ population. Method: A national qualitative study of an exploratory and descriptive nature, developed in two stages. First, a scoping review was conducted to map the needs of the LGBTQIAPN+ population based on the social determinants of health, using the Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature (CINAHL), Latin American and Caribbean Literature in Health Sciences (LILACS), National Library of Medicine (PubMed), SCOPUS, Embase Search Results (Embase), BVS (Virtual Health Library), and the Web of Science platform, through the descriptors and/or their synonyms: "Sexual and Gender Minorities" and "Health Care". The second stage consisted of conducting interviews anchored in the theoretical-methodological framework of Dialectical Hermeneutics with people who self identify as LGBTQIAPN+. The interviews were guided by a semi-structured script composed of open-ended questions to identify the health and social reproduction needs of the LGBTQIAPN+ population. For data analysis, dialectical hermeneutics was used to relate and discuss the needs identified in the two stages with the LGBT National Policy for Comprehensive Health (PNSI LGBT). Results: the scoping review included 23 studies published between 2020 and 2025 and highlighted the social determinants of health: prejudice, discrimination and stigma; difficulty accessing health services; mental health; poverty; and substance abuse. The studies focus on describing the health of transgender people. Eleven people participated in the qualitative stage. The following categories emerged from the data analysis: 1 – LGBTQIAPN+ health and social reproduction needs; 2 – Limitations of the PNSI LGBT; and 3 – Potentialities of the PNSI LGBT. The identified needs focused on the lack of access to health, the limitations focused on prejudice, discrimination and stigma, while the potentialities focused on the prevention of STIs. Concluding Remarks: The results of the analysis indicate that the Policy does not fully and equitably reach LGBTQIAPN+ people in terms of addressing their health and social reproduction needs