Quantificação e valoração de rochas e minerais industriais extraídos irregularmente no Paraná com base nos dados da Polícia Federal

Abstract

Resumo: As rochas e minerais industriais são substâncias não metálicas, sintéticas ou não, implamente utilizadas na indústria, principalmente na atividade agrícola e industrial. O Paraná possui vocação geológica expressiva para rochas e minerais industriais, que são, em sua maioria, utilizados no setor de construção civil. Apesar do estado possuir áreas de mineração em conformidade com as exigências do Código de Mineração, contabiliza também, por parte de indivíduos terceiros, direitos minerários irregulares, pois mineradoras exploram os bens minerais da União sem a devida autorização da Agência Nacional de Mineração e do Instituto Água e Terra. Crimes relacionados a usurpação de bens da União são de responsabilidade da Polícia Federal, que, após a denúncia, realiza perícias de local para caracterizar a irregularidade, com dados sobre volumes e valor monetário extraído, resultando em laudo técnico. Os laudos técnicos produzidos pela Polícia Federal estão armazenados no sistema SISCRIM, os quais podem ser filtrados através do uso de palavras-chave relacionadas a mineração irregular, dessa forma, os laudos podem ser encontrados. Realizando a busca com as palavras-chave: nome da substância de interesse + lavra + irregular foram encontrados 393 laudos técnicos. Apenas laudos de perícias realizadas no Paraná foram selecionados e quesitos como município da irregularidade, substância, tipo e grau de irregularidade, valor monetário extraído e volume (m³) foram avaliadas e compiladas. Após análise e interpretação dos dados, foi possível identificar que Curitiba e Região Metropolitana, o Oeste, Sudoeste Paranaense e o Norte Pioneiro são as quatro mesorregiões do estado onde mais perícias foram realizadas. Dentre as substâncias extraídas irregularmente, destacam-se a areia, a argila e o basalto, cujo valor monetário extraído dessas substâncias representam o montante aproximado de R$ 642.422.452,00 reais, em valor corrigido e 12.339.210m³ em volume de materiais extraídos. Além disso, a irregularidade mais comum entre as áreas periciadas foi a extração em desconformidade com o título minerário. A partir dos dados compilados, foi possível calcular, como exemplo, quanto o município de São José dos Pinhais deixou de arrecadar de imposto da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), resultando em um montante de R$ 8.313.787,20 reais, cujo valor poderia ter sido utilizado para contribuir com o desenvolvimento do município, através melhorias na infraestrutura, saúde, educação e lazer

Abstract: Industrial rocks and minerals are non-metallic substances, synthetic or not, widely used in industry, mainly in agricultural and industrial activities. Paraná has a significant geological vocation for industrial rocks and minerals, which are mostly used in the civil construction sector. Although the state has mining areas in compliance with the requirements of the Mining Code, it also records, on the part of third parties, irregular mining rights, as mining companies exploit the Union's mineral assets without due authorization from the Agência Nacional de Mineração and the Instituto Água e Terra. Crimes related to the usurpation of Union assets are the responsibility of the Federal Police, which, after the complaint, carries out on-site inspections to characterize the irregularity, with data on volumes and monetary value extracted, resulting in a technical report. The technical reports produced by the Federal Police are stored in the SISCRIM system, which can be filtered through the use of keywords related to irregular mining, in this way, the reports can be found. Searching with the keywords: name of the substance of interest + mining + irregular, 393 technical reports were found. Only expert reports carried out in Paraná were selected and items such as the municipality of the irregularity, substance, type and degree of irregularity, monetary value extracted and volume (m³) were evaluated and compiled. After analyzing and interpreting the data, it was possible to identify that Curitiba and the Metropolitan Region, the West, Southwest of Paraná and the North are the four mesoregions of the state where the most inspections were carried out. Among the substances extracted irregularly, sand, clay and basalt stand out, whose monetary value extracted from these substances represents the approximate amount of R$ 642,422,452.00, in corrected value and 12,339,210m³ in volume of extracted materials. Furthermore, the most common irregularity among the areas examined was extraction that did not comply with the mining title. From the compiled data, it was possible to calculate, as an example, how much the municipality of São José dos Pinhais failed to collect tax from the Financial Compensation for Mineral Exploration (CFEM), resulting in an amount of R$ 8,313,787.20, whose value could have been used to contribute to the development of the municipality, through improvements in infrastructure, health, education and leisure