Contribuições do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro para o Planejamento Espacial Marinho

Abstract

Resumo: A zona costeira brasileira é uma região caracterizada pela intensa ocupação urbana e desenvolvimento de diferentes atividades, que associados podem gerar diversos impactos e conflitos de uso, por isso é necessário que se tenham instrumentos de planejamento espacial para a gestão costeira, o que acaba sendo desafiador, visto que o Brasil possui uma das maiores zonas costeiras do mundo. Os instrumentos de gestão costeira, como o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) e o Planejamento Espacial Marinho (PEM) têm se mostrado fundamentais para o planejamento do espaço marinho, sendo importante conhecer e avaliar as experiências de ZEEC no Brasil para compreender os limites e possibilidades de planejamento do espaço marinho brasileiro, com relação às bases teóricas e metodológicas propostas pelo PEM. O projeto, por meio de pesquisa bibliográfica e consulta a sites governamentais sobre o zoneamento marinho, realizou um levantamento dos tipos de zoneamento da porção marinha e das medidas de ordenamento, que comparadas as bases teóricas e metodológicas do PEM, puderam ser relacionadas para avaliar se as experiências de ZEEC se aproximam das bases do PEM. A ausência de padronização, uniformidade e integração dos ZEECs nacionais, afasta das experiências do PEM e prejudica a utilização para o instrumento, apesar das bases metodológicas do ZEEC se aproximarem das características do PEM em diversos aspectos. O projeto conclui que a elaboração de políticas públicas para a região costeira e marinha brasileira, é imprescindível para a impulsão do desenvolvimento sustentável, desde que represente os objetivos de todos os setores e usuários envolvidos, e que garanta a participação social e que os processos sejam realizados de forma transparente. Se não, corre-se o risco de criar mais políticas fragmentadas e pouco integradas, enfraquecendo a gestão integrada da governança costeira e marinha