Políticas públicas em prol das pessoas em situação de rua no município de Matinhos

Abstract

Resumo: No município de Matinhos, o número de pessoas em situação de rua tem aumentado progressivamente, evidenciando um cenário de extrema vulnerabilidade social. Essas pessoas enfrentam condições precárias, como falta de moradia digna, alimentação inadequada e ausência de acesso a serviços essenciais, o que compromete seu bemestar e qualidade de vida. Para enfrentar essa situação, a legislação municipal, por meio da Lei Municipal nº 1831/2016, institui um programa de atendimento integrado, incluindo benefícios habitacionais e serviços especializados de saúde. No entanto, a implementação efetiva dessa legislação enfrenta desafios significativos, como a falta de integração entre as Secretarias de Assistência Social e Saúde, bem como a dificuldade em lidar com a mobilidade e a natureza transitória da população em situação de rua. A pesquisa conclui que, embora existam políticas públicas e programas para apoiar essa população, sua eficácia é limitada pela falta de planejamento adequado, integração e resposta a desafios específicos, como a mobilidade dos indivíduos e a necessidade de serviços contínuos e preventivos