Controle social no Brasil : o caso do observatório social de Paranaguá - Paraná

Abstract

Resumo: O controle exercido sobre a Administração Pública já foi percebido como uma intromissão nas atividades dos agentes públicos. Com o surgimento dos Observatórios Sociais tem-se a possibilidade concreta de controle social. O presente estudo tratou da fiscalização e controle social dos gastos ou investimentos públicos tendo como foco o trabalho desenvolvido pelo Observatório Social de Paranaguá-Litoral do Paraná, tendo como questão de pesquisa: De que maneira a forma de fiscalização em controle social utilizado pelo Observatório Social de Paranaguá-Paraná conseguiu trazer economia para os cofres públicos do município, considerando o período de 2015 a 2017? O objetivo geral da pesquisa foi o de levantar literatura especializada sobre a atuação dos observatórios sociais no Brasil e os objetivos específicos (a) registrar a incidência de casos em que o OSP-PR atuou no Município de Paranaguá, (b) verificar algumas das atuações do OSP-PR, considerando os anos de 2015 a 2017, (c) indicar os principais feitos do OSP-PR.O método de pesquisa utilizado foi exploratório e descritivo, contendo análise de legislação, literatura de apoio, análise de documento e na entrevista semiestruturada concretizada no mês de julho de 2024, com o responsável pelo OSP-PR. Busca-se contribuir com a ciência na medida em que busca estimular o controle social aplicado pelos observatórios sociais, expondo as boas ações realizadas, bem como as dificuldades enfrentadas. Como limitadores da pesquisa é possível arrolar: (a) o tempo para coleta de dados, (b) desatualização das informações tanto no site oficial do município quando no site do OSP-PR. Para estudos futuros indica-se a continuação da presente pesquisa para os anos de 2018 a 2024, bem assim, efetivar uma pesquisa comparativa de atuação de todos os observatórios sociais do estado do Paraná