Atualização do Marco Regional de Competências Essenciais para a Saúde Pública nas Américas

Abstract

Resumo: Introdução: A compreensão das competências essenciais para a saúde pública nas Américas é fundamental para o fortalecimento dos sistemas de saúde diante dos desafios complexos e interdependentes do século XXI, como as iniquidades sociais, as emergências sanitárias globais e as mudanças climáticas. Objetivo: Propor um novo Marco Regional de Competências Essenciais para a Saúde Pública (MRCESP), considerando as demandas e desafios da saúde pública no período de 2020 a 2024. Método: Estudo metodológico, com abordagem quantitativa e qualitativa para validação de um novo documento. Para tanto, sendo realizado em três fases: (a) atualização preliminar do novo marco, composta por domínios, competências e descritores, resultantes da sistematização das evidências empíricas e documentais obtidas por análises ao seguir o mesmo percurso metodológico da última versão do MRCESP publicada em 2013 pela Organização Pan-Americana de Saúde; (b) avaliação por painel de 33 especialistas interamericanos, respeitando critérios de diversidade regional, experiência em saúde pública e atuação em instituições acadêmicas, técnicas ou de gestão de políticas públicas; e (c) duas rodadas na técnica Delphi, que ocorreram entre os meses de agosto e setembro de 2025 e procuraram alcançar consenso quanto à pertinência, clareza e aplicabilidade dos elementos propostos. Resultados: O processo culminou na formulação de um novo MRCESP, composto por 52 competências essenciais validadas, que refletem a natureza contemporânea e intersetorial da saúde pública nas Américas, distribuídos entre cinco domínios interdependentes: (1) Inteligência em Saúde e Análise Situacional Estratégica; (2) Vigilância em Saúde, Gestão de Riscos e Resposta a Emergências; (3) Promoção da Saúde, Governança e Políticas Públicas; (4) Equidade no Acesso, Qualidade do Cuidado e Justiça Sanitária; e (5) Saúde Global, Cooperação Solidária e Justiça Sanitária Transnacional. Na primeira rodada da técnica Delphi, composta por 33 especialistas, obteve-se elevado grau de concordância, com Índice de Validade de Conteúdo (IVC) variando predominantemente entre 0,75 e 0,94, acima do ponto de corte de 0,80 recomendado na literatura. A consistência interna do documento foi excelente (Alfa de Cronbach = 0,88), indicando forte estabilidade e homogeneidade nas avaliações. Na segunda rodada, após ajustes nos itens, 100% dos especialistas atribuíram notas 4 ou 5 a todas as competências analisadas, resultando em IVC = 1,00 (100%) para todos os itens. Esse resultado demonstra consenso pleno e consolida a validação do novo MRCEP. Conclusão: O novo MRCESP constitui, portanto, um documento de referência atualizado para orientar políticas de formação, avaliação e fortalecimento da força de trabalho em saúde pública na Região das Américas. Sua estrutura reflete os compromissos globais com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a Agenda de Saúde Sustentável das Américas (ASSA 2018– 2030) e as Funções Essenciais de Saúde Pública, oferecendo uma base técnica e ética para o desenvolvimento de sistemas de saúde mais justos, resilientes e sustentáveis. Além disso, reafirma o papel estratégico da enfermagem e das demais profissões da saúde na liderança, governança e cooperação internacional em saúde pública, contribuindo para uma atuação crítica, solidária e transformadora diante dos desafios sanitários do século XXI

Abstract: Introduction: Understanding the essential public health competencies in the Americas is fundamental for strengthening health systems in the face of the complex and interdependent challenges of the twenty-first century, such as social inequities, global health emergencies, and climate change. Objective: To update and propose a new Regional Framework of Essential Public Health Competencies (RFE-PHC), considering the emerging demands and challenges of the contemporary context, with the purpose of ensuring the development of a public health workforce capable of responding to population needs. Method: This is a methodological study with a quantitative and qualitative approach for the validation of a new instrument. It was conducted in three complementary phases: (a) a preliminary update of the new framework, consisting of domains, competencies, and descriptors derived from the systematization of empirical and documentary evidence, following the methodological pathway of the previous version of the RFE-PHC published by the Pan American Health Organization (PAHO) in 2013; (b) evaluation by a panel of 33 inter-American experts, selected according to criteria of regional diversity, experience in public health, and professional engagement in academic, technical, or policy management institutions; and (c) two rounds of the Delphi method, conducted between August and September 2025, aimed at reaching consensus regarding the relevance, clarity, and applicability of the proposed elements. Results: The process culminated in the formulation of a new Regional Framework of Essential Public Health Competencies, composed of five interdependent domains and 52 validated essential competencies, reflecting the contemporary and intersectoral nature of public health in the Americas. The domains are: (1) Health Intelligence and Strategic Situational Analysis; (2) Health Surveillance, Risk Management, and Emergency Response; (3) Health Promotion, Governance, and Public Policies; (4) Equity in Access, Quality of Care, and Health Justice; and (5) Global Health, Solidarity Cooperation, and Transnational Health Justice. The consensus obtained from the two Delphi rounds demonstrated a high level of agreement among experts regarding the relevance, clarity, and applicability of the proposed competencies, confirming the content validity of the new framework. Conclusion: The new RFE-PHC represents an updated reference instrument for guiding policies on education, evaluation, and strengthening of the public health workforce in the Region of the Americas. Its structure reflects global commitments to the Sustainable Development Goals (SDGs), the Sustainable Health Agenda for the Americas (ASSA 2018–2030), and the Essential Public Health Functions (EPHFs), offering a technical and ethical foundation for the development of more just, resilient, and sustainable health systems. Furthermore, it reaffirms the strategic role of nursing and other health professions in leadership, governance, and international cooperation in public health, contributing to a critical, solidarity-based, and transformative professional practice in response to the health challenges of the twenty-first century