Democracia ambiental no Brasil : legados autoritários e desigualdades políticas nas separações entre desenvolvimento e meio ambiente
Resumo
Resumo: O presente estudo propõe efetuar uma pesquisa interdisciplinar nas áreas da Ciência Política, Ciências Ambientais, História e Direito, na interface entre os campos democráticos e socioambientais no Brasil. A tese tem por objeto a problematização das relações entre democracia e meio ambiente no Brasil a partir da exploração das limitações democráticas jurídico-institucionais dos processos de planejamento e de licenciamentos ambientais de setores econômicos do modelo extrativista de recursos naturais e suas infraestruturas logísticas associadas. As hipóteses centrais desenvolvidas são no sentido de que: i) as separações entre desenvolvimento e meio ambiente no Brasil constituem uma questão de democracia; ii) a modelagem institucional dos processos de licenciamentos ambientais apresenta condições estruturais antidemocráticas associadas aos conflitos socioambientais no Brasil, originárias de um legado autoritário e permeadas pela desigualdade política; iii) faz-se necessário o deslocamento do enfoque da questão democrática para os processos de planejamento dos setores econômicos. A teorização realizada se pauta na adoção das categorias de legado autoritário e desigualdade política para a compreensão da democracia brasileira. Associado a isso, a pesquisa procura desenvolver um mapeamento sistemático das associações e dissociações teóricas entre meio ambiente e democracia, com a identificação de cinco linhas principais, cada qual com objetivos de pesquisa específicos, categorias teórico-metodológicas condutoras, recortes temáticos e pesquisadores referenciais, sendo elas: i) repertório de ações da sociedade, rede de interações e arranjos institucionais; ii) ativismo burocrático; iii) qualidade democrática e desempenho ambiental; iv) conflitos socioambientais; e v) pluriversidade democrática. A partir de duas abordagens, a pesquisa passa ao levantamento do déficit democrático no planejamento de setores econômicos do modelo extrativista de recursos naturais e suas infraestruturas logísticas associadas. A primeira abordagem tem como enfoque as limitações institucionais existentes nos processos de licenciamentos ambientais, assim como a modelagem institucional dos processos de planejamento desses setores e suas relações com o legado autoritário brasileiro. A segunda abordagem visa demonstrar a desigualdade política dos processos de planejamento de projetos de grande impacto territorial, o que é realizado a partir do legado autoritário do modelo de intervenção do Estado na economia e a análise comparativa à realidade de planejamento das demais políticas públicas setoriais no tocante à realização das Conferências Nacionais, Conselhos Federais, Planos Nacionais e desenhos institucionais. Por fim, diante da conjuntura atual de graves retrocessos democráticos, a última parte confirma a fragilidade institucional e a centralização autoritária dos processos democráticos ambientais, mediante caracterização das condições de possibilidade de publicação de medidas executivas de revogação de conselhos participativos, cortes orçamentários e revogação de institutos de desenvolvimento territorial. Conclui-se que existe um quadro profundo e histórico de déficit democrático, consubstanciado pela existência de legados autoritários e desigualdade política nos processos decisórios de planejamento de setores econômicos, o que torna insuficientes os atuais espaços e temporalidades institucionais de participação nos processos de licenciamentos ambientais. Palavras-chave: Democracia. Legado autoritário. Desigualdade política. Direitos socioambientais. Planejamento. Conflitos socioambientais. Abstract: This paper intends to conduct an interdisciplinary research in the areas of political science, environmental science, history and law located at the interface between the democratic and socio-environmental fields in Brazil. The thesis has as its object the problematization of the relations between democracy and environment in Brazil, from the exploration of the legalinstitutional democratic limitations of the planning processes and environmental licensing of economic sectors of the extractive natural resources model and its associated logistic infrastructures. The central hypotheses developed are that: i) the separation between development and the environment in Brazil is a question of democracy; ii) the institutional modeling of environmental licensing processes presents anti-democratic structural conditions that generate socio-environmental conflicts in Brazil, originating from an authoritarian legacy and permeated by political inequality; iii) it is necessary to shift the focus of environmental democratic question to the planning processes of the economic sectors. The theorization carried out is based on the adoption of the categories of authoritarian legacy and political inequality for the understanding of Brazilian democracy. Associated with this, the research seeks to develop a systematic mapping of the associations and theoretical dissociations between environment and democracy, having identified five main lines, each with specific research objectives, conducting theoretical-methodological categories, thematic clippings and referential researchers, being them: i) repertoires of society's actions, network of interactions and institutional arrangements; ii) bureaucratic activism; iii) democratic quality and environmental performance; iv) socio-environmental conflicts; v) democratic pluriversity. Thus, the research goes on to survey the democratic deficit in the planning of economic sectors of the extractive natural resources model and its associated logistic infrastructures, from two approaches. The first approach focuses on the existing institutional limitations of the environmental licensing processes, as well as the institutional modeling of the planning processes of these sectors and their relations with the Brazilian authoritarian legacy. The second approach aims to demonstrate the political inequality of the planning processes of projects of great territorial impact, which is realized from the authoritarian legacy of the state intervention model in the economy and the comparative analysis of the planning reality of other sectoral public policies, regarding the holding of National Conferences, Federal Councils, National Plans and institutional designs. Finally, given the current situation of serious democratic setbacks, the last part confirms the institutional fragility and authoritarian centralization of the democratic environmental processes, by characterizing the conditions for the possibility of publication of executive measures to revoke participatory councils, budget cuts and revocation of institutes of territorial development. In view of the above, it is concluded that there is a deep and historical picture of democratic deficit, thus substantiated by the existence of authoritarian legacies and political inequality, in the decision-making processes of economic sector planning that make the current institutional spaces and temporalities of participation in environmental licensing processes insufficient. Keywords: Democracy. Authoritarian legacy. Political inequality. Social and environmental rights. Planning. Socio-environmental conflicts.
Collections
- Teses [93]